WebEnergy

APLICATIVO MÓVEL TRANSFERÍVEL POR DOWNLOAD

TERMOS DE USO

FEVEREIRO 2021

ESTES TERMOS DE USO REGEM O USO DO APLICATIVO MÓVEL DESIGNADA POR WebEnergy (DORAVANTE DENOMINADO “APLICATIVO MÓVEL”) PUBLICADA PELA SCHNEIDER ELECTRIC (CONFORME DORAVANTE DEFINIDO) E DISPONIBILIZADA PARA DOWNLOAD A PARTIR DE LOJAS DE APLICAÇÕES, PROPRIEDADE DA SCHNEIDER ELECTRIC OU DE LOJAS DE APLICAÇÕES DE TERCEIROS OFICIALMENTE AUTORIZADAS PELA SCHNEIDER ELECTRIC A DISPONIBILIZAR O APLICATIVO MÓVEL PARA DOWNLOAD.

ESTES TERMOS DE USO APLICAM-SE SOB A CONSIDERAÇÃO DO PROPÓSITO PARA O QUAL O APLICATIVO MÓVEL É FEITO, É QUE O APLICATIVO MÓVEL PODE SER USADO POR PROFISSIONAIS NO CURSO NORMAL DE SEUS NEGÓCIOS. SE VOCÊ NÃO FOR UM PROFISSIONAL QUE USA O APLICATIVO MÓVEL NO CURSO NORMAL DOS SEUS NEGÓCIOS, VOCÊ NÃO POSSUI QUALQUER DIREITO OU LICENÇA PARA USAR O APLICATIVO MÓVEL.

ANTES DE ACESSAR E USAR O APLICATIVO MÓVEL, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO E CONFIRME A SUA ACEITAÇÃO E SUA CONCORDÂNCIA EM ESTAR VINCULADO POR ELES, CLICANDO NO BOTÃO QUE APARECE NA SUA TELA DENTRO DO PROCESSO DE DOWNLOAD OU DE INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MÓVEL.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO E EM ESTAR VINCULADO POR ELES, CLIQUE NO BOTÃO QUE APARECE NA SUA TELA DENTRO DO PROCESSO DE DOWNLOAD OU DE INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MÓVEL E SAIA DA PÁGINA QUE DISPONIBILIZA O APLICATIVO MÓVEL PARA DOWNLOAD: ISSO CANCELARÁ AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE DOWNLOAD OU DE INSTALAÇÃO.

SE, APESAR DISSO, VOCÊ JÁ TIVER FEITO O DOWNLOAD E/OU INSTALADO TODO OU PARTE DO APLICATIVO MÓVEL EM QUALQUER UM DE SEUS DISPOSITIVOS, VOCÊ DEVE DELETAR OU APAGAR IMEDIATAMENTE O APLICATIVO MÓVEL DE TODOS OS COMPUTADORES, DISCOS RÍGIDOS, SERVIDORES, TABLETS, SMARTPHONES OU OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS NOS QUAIS VOCÊ TENHA FEITO O DOWNLOAD.

AO USAR O APLICATIVO MÓVEL, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E QUE VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR ELES.

COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, CONFORME DEFINIDO ACIMA, ESTES TERMOS DE USO CONSTITUIRÃO UM CONTRATO ENTRE A SOCIEDADE, EMPRESA OU OUTRA PESSOA COLETIVA PARA A QUAL O APLICATIVO MÓVEL SEJA DISPONIBILIZADO PARA DOWNLOAD (DORAVANTE “VOCÊ”) E A SCHNEIDER ELECTRIC (CONFORME DEFINIDO NESTE INSTRUMENTO), DORAVANTE DENOMINADO O “CONTRATO”). NA QUALIDADE DE SOCIEDADE, EMPRESA OU OUTRA PESSOA COLETIVA, É SUA RESPONSABILIDADE CERTIFICAR-SE DE QUE QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE CONCLUIR O DOWNLOAD E/OU A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MÓVEL POSSUI AUTORIZAÇÃO OU AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR VOCÊ E CONFIRMAR A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, CASO NO QUAL “VOCÊ” E “SEU(S)/SUA(S)” DEVERÃO SER ENTENDIDOS COMO REFERÊNCIAS A ESSA SOCIEDADE, EMPRESA OU OUTRA PESSOA COLECTIVA.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, os termos iniciados em letra maiúscula abaixo terão os significados definidos abaixo:

“Afiliadas”: será, a respeito da Schneider Electric e do Usuário, qualquer sociedade, empresa ou outra pessoa coletiva que, direta ou indiretamente, (i) controle a Schneider Electric ou o Usuário, ou (ii) seja controlada pela Schneider Electric ou pelo Usuário, ou (iii) esteja sob controle comum com, respectivamente, a Schneider Electric ou o Usuário, sendo que o termo “controle”, para os fins desta definição, será o controle direto ou indireto de no mínimo 50% do capital social e/ou dos direitos de voto. Não obstante a definição acima de Afiliada, a AVEVA Group Plc. e todas as suas subsidiárias não deverão ser consideradas Afiliadas da Schneider Electric.

“APLICATIVO MÓVEL”: será o aplicativo de software móvel WebEnergy (Sistema de Gerenciamento de Energia Elétrica, outros Energéticos) que fornece as funções descritas ou mencionadas os presentes Termos de Uso e na Documentação, conforme publicado e disponibilizado pela Schneider Electric ou suas Afiliadas para download a partir de lojas de aplicações propriedade da Schneider Electric ou de lojas de aplicações de terceiros oficialmente autorizadas. Qualquer referência feita ao APLICATIVO MÓVEL nestes Termos de Uso será considerada de forma a incluir uma referência aos Conteúdos, aos programas de software, às ferramentas de programação e navegação, às bases de dados, à Documentação e quaisquer outros componentes estruturais do APLICATIVO MÓVEL, assim como quaisquer atualizações e upgrades do mesmo que venham a ser fornecidos pela Schneider Electric, a seu critério exclusivo.

“Conteúdos”: são (sendo que esta lista não será limitativa) a estrutura do APLICATIVO MÓVEL, seus conteúdos editoriais, os desenhos, as ilustrações, as imagens, os fotos, as marcas, os logotipos, as iniciais, insignias, os nomes de empresa, as obras audiovisuais ou de multimídia, ou visual, os conteúdos de áudio ou som, assim como qualquer outro arquivo ou elemento presente no APLICATIVO MÓVEL ou que de outra forma faça parte do mesmo.

“Dados do Usuário”: serão todas as informações, conteúdos e dados, tais como, mas sem implicar em limitação, textos, sons ou arquivos que o Usuário venha a fazer upload, coletar, armazenar e/ou processar na APLICATIVO MÓVEL, e/ou criar e/ou modificar, por meio do uso pelo Usuário do APLICATIVO MÓVEL.

“Dados Pessoais”: serão quaisquer informações e dados relacionados a uma pessoa física identificada ou identificável; uma pessoa física identificável é alguém que pode ser identificado, direta ou indiretamente, principalmente por referência a um identificador, tal como nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou um ou mais fatores específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

“Direitos de Propriedade Intelectual”: serão todos e quaisquer direitos de qualquer tipo decorrentes de estatuto, regulamento, portaria, direito costumeiro, tratado, convenção ou de outra forma, incluindo, sem limitação, quaisquer patentes, modelos de utilidade, direitos morais, direitos autorias e direitos conexos, direitos sobre marcas e aparência do produto, direitos sobre desenho industrial, marcas de serviço, direitos sobre nomes de domínio, direitos de projeto, direitos sobre softwares de computador, direitos sobre bancos de dados, direitos sobre informações confidenciais (incluindo, mas sem implicar em limitação, todos os direitos sobre know-how e segredos comerciais) e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso sendo eles registrados ou não, incluindo, mas sem implicar em limitação, pedidos de registro e renovações, e todos os direitos e formas de proteção que tenham efeito equivalente ou similar, reconhecidos nos termos das leis de toda e qualquer jurisdição ao redor do mundo.

“Documentação”: serão as informações, instruções ou outros materiais impressos, on-line ou eletrônicos (como, por exemplo, tutoriais) relacionados com o APLICATIVO MÓVEL, que possam ser disponibilizados pela Schneider Electric através do APLICATIVO MÓVEL e/ou web site da Schneider Electric promovendo e, de qualquer forma, apresentando o APLICATIVO MÓVEL e/ou pondo-se em contacto com o centro de atendimento ao cliente local da Schneider Electric. Você concorda que a Documentação poderá ser fornecida apenas em português, a menos que de outra forma exigido pela legislação local, sem a possibilidade de renúncia ou limitação contratual.

“Schneider Electric”: Schneider Electric Brasil Ltda. com sede em São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ/ME nº 82.743.287/0001-04.

“Usuários Autorizados”: quaisquer funcionários ou contratados que agirem sob a autoridade ou controle e em nome do Usuário quando acederem ou fizerem uso do APLICATIVO MÓVEL.

“Você” ou “o Usuário”: será cada sociedade, empresa ou outra pessoa coletiva que fizer o download ou usar o APLICATIVO MÓVEL. Se Você for uma pessoa física, Você está concordando com estes Termos de Uso em nome daquela sociedade, empresa ou outra pessoa coletiva ou singular e declara à Schneider Electric que Você possui autoridade para fazê-lo e, portanto, vincular essa sociedade, empresa ou outra pessoa coletiva a estes Termos de Uso, caso no qual “Você” e “Seu(s)/Sua(s)” deverão ser entendidos como referências a essa sociedade, empresa ou outra pessoa coletiva.

2. DESCRIÇÃO DO APLICATIVO MÓVEL

2.1. A Documentação inclui a descrição do APLICATIVO MÓVEL quanto à finalidade para a qual o seu uso se destina, e, se aplicável, qualquer instrução sobre como usar o APLICATIVO MÓVEL e quaisquer informações de segurança relacionadas. Para o uso adequado do APLICATIVO MÓVEL, o Usuário deve consultar e seguir rigorosamente a Documentação que se encontra disponível no APLICATIVO MÓVEL. As informações sobre o tipo de dispositivos móveis e sistemas operacionais com os quais o APLICATIVO MÓVEL é compatível para uso estão indicadas nas lojas de aplicações que disponibilizam o APLICATIVO MÓVEL para download.

2.2. A Schneider Electric se reserva o direito de (mas não é obrigada, em nenhum momento, a) atualizar ou fazer upgrade da versão atual do APLICATIVO MÓVEL e de sua Documentação para melhorar suas funcionalidades atuais, adicionar ou remover funcionalidades do APLICATIVO MÓVEL e/ou criar condições ou limitações temporárias ou permanentes para o uso do APLICATIVO MÓVEL. Qualquer tal atualização ou upgrade do APLICATIVO MÓVEL e de sua Documentação será publicado on-line pela Schneider Electric. A Schneider Electric recomenda que todos os Usuários, inclusive os Usuários recorrentes, examinem cuidadosamente o site corporativo da Schneider Electric (http://www.se.com/br/pt/) ou das lojas de aplicações que disponibilizam o APLICATIVO MÓVEL para download. O Usuário será responsável por visitar tal site ou páginas antes de cada uso do APLICATIVO MÓVEL. O uso contínuo do APLICATIVO MÓVEL pelo Usuário depois de qualquer tal atualização ou upgrade do APLICATIVO MÓVEL ser publicado pela Schneider Electric, será considerado como aceitação pelo Usuário de tal atualização ou upgrade e como concordância do Usuário em usar o APLICATIVO MÓVEL atualizado ou que recebeu o upgrade em conformidade com estes Termos de Uso (ou quaisquer Termos de Uso revisados e então vigentes). Se o Usuário não concordar com tais atualizações ou upgrades, o Usuário deverá cessar imediatamente qualquer uso da APLICATIVO MÓVEL e deletar ou apagar o APLICATIVO MÓVEL de todos os computadores, discos rígidos, servidores, tablets, smartphones ou outros dispositivos móveis nos quais o Usuário realizou o download do APLICATIVO MÓVEL, sendo que o Contrato celebrado entre o Usuário e a Schneider Electric em decorrência da aceitação pelo Usuário destes Termos de Uso será considerado imediata e automaticamente rescindido.

3. EXIGÊNCIAS DE REGISTRO

3.1. Uma vez que Você realizar download do APLICATIVO MÓVEL, e dependendo das configurações do mesmo, Você deve criar o login e senha no APLICATIVO MÓVEL, e fornecer as informações que lá forem solicitadas, tais como o nome e um endereço de e-mail da pessoa física autorizada por Você a usar o APLICATIVO MÓVEL, sendo que, nos termos da legislação aplicável, as informações que Você forneceu poderão ser considerados Dados Pessoais e deverão, em tal caso, ser tratadas dessa forma por Você e pela Schneider Electric em conformidade com estes Termos de Uso e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

3.2. Quando você cria a Sua conta de Usuário, Você concorda em (i) criar uma senha única, não utilizada por Você com qualquer outro produto ou serviço on-line; (ii) fornecer informações corretas, verdadeiras, atuais e completas; (iii) atualizar imediatamente quaisquer informações fornecidas para criar a Sua conta de Usuário que tenham sofrido alterações; (iv) preservar a confidencialidade e segurança da Sua conta de Usuário, protegendo as Suas informações de identificação e senha e restringindo o acesso à Sua conta de Usuário; (v) notificar imediatamente a Schneider Electric se Você descobrir ou de outra forma suspeitar de qualquer violação de segurança em relação à Sua conta de Usuário, ou qualquer uso indevido da mesma; e (vi) responsabilizar-se por todas as atividades que ocorrerem na Sua conta de Usuário e aceitar todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado.

3.3. Você pode autorizar os Seus Usuários Autorizados para que eles tenham acesso à Sua conta de Usuário e façam uso do APLICATIVO MÓVEL em Seu benefício e apenas para os fins descritos nestes Termos de Uso. Você será responsável por assegurar que estes Termos de Uso sejam disponibilizados, de forma legível, para cada um dos Seus Usuários Autorizados antes que qualquer um deles possa fazer login e usar o APLICATIVO MÓVEL. Você será o único responsável pelos atos e omissões dos Seus Usuários Autorizados, incluindo por todas as atividades que forem realizadas por meio do uso da Sua conta de Usuário, e pelo cumprimento por tais Usuários Autorizados destes Termos de Uso. Você será responsável por todas as atividades que forem realizadas por meio do uso da Sua conta de Usuário e por qualquer dano resultante causado a Você, aos Seus Usuários Autorizados ou outro terceiro, ao APLICATIVO MÓVEL e/ou à Schneider Electric. A Schneider Electric terá o direito de confiar em quaisquer informações recebidas de qualquer pessoa física ou jurídica que aceder e/ou usar a Sua conta de Usuário, sendo que a Schneider Electric não incorrerá em qualquer responsabilidade decorrente de tal confiança.

4. CONDIÇÕES FINANCEIRAS

A menos que a Schneider Electric indique nas lojas de aplicações que disponibilizam o APLICATIVO MÓVEL para download que o pagamento de uma taxa de licença ou qualquer outra taxa é exigido antes de Você poder acessar ou usar o APLICATIVO MÓVEL, o APLICATIVO MÓVEL é gratuito para download pelos Usuários; isso significa que nenhuma taxa de licença ou qualquer outra taxa será devida por Você à Schneider Electric para fazer o download, aceder ou usar o APLICATIVO MÓVEL. Em outros casos, o pagamento de uma taxa de licença ou qualquer outra taxa será exigida antes de Você poder fazer o download, acessar ou usar o APLICATIVO MÓVEL; se uma taxa de licença ou qualquer outra taxa for exigida, essa taxa será aquela indicada nas lojas de aplicações.

Os Usuários reconhecem e concordam que arcarão sozinhos com os custos e despesas relacionados ao ou decorrentes do acesso e uso do APLICATIVO MÓVEL por meio de serviços de internet ou telefonia, incluindo, mas sem implicar em limitação, quaisquer custos e despesas relacionados à assinatura de qualquer serviço de terceiros que permita acesso a telecomunicações móveis e à internet, e quaisquer custos e despesas relacionados ao upload ou download de quaisquer dados no ou do APLICATIVO MÓVEL.

5. CONCESSÃO DE LICENÇA

5.1. Sujeito à Sua aceitação e contínuo cumprimento de todos os termos e condições contidos nestes Termos de Uso, a Schneider Electric concede a Você um direito de licença não exclusivo, intransferível, revogável e limitado para usar o APLICATIVO MÓVEL apenas na forma de código-objeto (legível por máquina), sem o direito de conceder qualquer sublicença do mesmo, para os Seus próprios fins comerciais comuns, à exclusão de qualquer outra finalidade, e observados os termos e condições contidos nestes Termos de Uso e na Documentação.

5.2. A licença para usar o APLICATIVO MÓVEL será concedida aos Usuários pela duração e nas regiões geográficas nas quais ele puder ser acessado, ou que estiverem indicadas nas lojas de aplicações que disponibilizam o APLICATIVO MÓVEL para download. Na falta de acessibilidade ou outras restrições de duração de licença ou restrições geográficas dispostas nestes Termos de Uso, na Documentação ou na loja de aplicações, o direito de licença de usar o APLICATIVO MÓVEL será concedido aos Usuários por prazo indeterminado (mas sujeito à revogação conforme aqui disposto) e em todo o mundo.

5.3. O APLICATIVO MÓVEL está disponível aos Usuários apenas na forma de código objeto, sendo que em nenhuma circunstância a Schneider Electric será obrigada a divulgar ou disponibilizar aos Usuários o código-fonte do APLICATIVO MÓVEL, a menos que exigido por disposições obrigatórias da lei aplicável.

5.4. Você poderá fazer o download e usar o APLICATIVO MÓVEL em mais de um dispositivo móvel. No entanto, o acesso e uso do APLICATIVO MÓVEL não deverá ocorrer de forma simultânea com a mesma conta de Usuário.

5.5. Estes Termos de Uso dão a você apenas alguns direitos para usar o APLICATIVO MÓVEL, sendo que a Schneider Electric e seus licenciadores se reservam todos os outros direitos. Você não adquire quaisquer direitos, expressos ou implícitos, que não sejam aqueles expressamente concedidos nestes Termos de Uso. Você concorda em usar o APLICATIVO MÓVEL apenas conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso e em conformidade com sua Documentação. Você concorda em observar todas e quaisquer limitações técnicas existentes no APLICATIVO MÓVEL que permitem que Você use o APLICATIVO MÓVEL apenas de determinadas formas, e que Você não tentará contornar, nem permitirá que outros contornem, tais limitações.

5.6. Se medidas tecnológicas forem criadas para impedir o uso não licenciado ou ilegal do APLICATIVO MÓVEL, Você concorda que a Schneider Electric poderá usar essas medidas para impedir o uso não licenciado ou ilegal para qualquer outra finalidade comercial legal, assim como concorda em cumprir quaisquer exigências referentes a tais medidas tecnológicas. Tais medidas não constituem um defeito no APLICATIVO MÓVEL nem dão a Você quaisquer direitos de garantia.

5.7. Estes Termos de Uso descrevem e regem o Seu direito de fazer o download, instalar e usar o APLICATIVO MÓVEL. Fica expressamente estabelecido que estes Termos de Uso prevalecerão sobre e substituirão quaisquer outros termos e condições contidos em qualquer pedido de compra ou outro documento emitido ou apresentado por Você em relação ao Seu download, instalação ou uso do APLICATIVO MÓVEL, e tais outros termos e condições são expressamente rejeitados pela Schneider Electric na medida em que tais outros termos e condições entrarem em conflito com estes Termos de Uso.

5.8. Estes Termos de Uso também se aplicarão a Você e continuarão totalmente exequíveis entre a Schneider Electric e Você mesmo se Você obtiver o direito de aceder e usar o APLICATIVO MÓVEL de um distribuidor ou revendedor autorizado da Schneider Electric ou um parceiro certificado da Schneider Electric.

6. PROPRIEDADE E MARCAS

6.1. O APLICATIVO MÓVEL, assim como todos os direitos, título e interesse, tecnologia e know-how, sejam patenteados ou não, incorporados na APLICATIVO MÓVEL, assim como todos os Direitos de Propriedade Intelectual contidos no, associados ou relacionados com o APLICATIVO MÓVEL, incluindo, sem caráter limitativo, direitos autorais, continuarão a ser de propriedade exclusiva da Schneider Electric, com exclusão de quaisquer softwares de terceiros incorporados ao, ou que façam parte do pacote do, Aplicativo Móvel ou que de outra forma sejam fornecidos a Você com o APLICATIVO MÓVEL.

6.2. Nada contido nestes Termos de Uso deverá ser interpretado de forma a transferir ou transmitir a Você qualquer um dos direitos de propriedade da Schneider Electric no que diz respeito ao APLICATIVO MÓVEL. A Schneider Electric não vende o APLICATIVO MÓVEL a Você, apenas concede a Você os direitos de licença expressamente dispostos nestes Termos de Uso.

6.3. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a quaisquer softwares de terceiros incorporados no APLICATIVO MÓVEL ou de outra forma fornecidos a Você com o APLICATIVO MÓVEL continuarão investidos no terceiro em questão, sendo que não haverá qualquer transferência de propriedade, expressa ou implícita, a Você de tais direitos de propriedade de terceiros.

6.4. Se Você tomar conhecimento de (i) qualquer violação de quaisquer direitos de propriedade sobre o APLICATIVO MÓVEL, ou (ii) qualquer reclamação ou ação judicial ajuizada por terceiros contra Você na medida em que tal reclamação alegar que o APLICATIVO MÓVEL, usado em conformidade com estes Termos de Uso, viola qualquer patente, direito autoral ou marca, ou apropria-se indevidamente de um segredo comercial de terceiros, Você deve informar imediatamente a Schneider Electric de tal violação e prestar todas as informações necessárias e cooperação razoável solicitada pela Schneider Electric para defender seus direitos e interesses.

6.5. A Schneider Electric e outras marcas afixadas ou contidas no APLICATIVO MÓVEL e/ou sua Documentação são marcas registradas da Schneider Electric ou sua(s) Afiliada(s). Exceto conforme de outra forma expressamente estabelecido nas disposições obrigatórias de lei aplicável, Você não poderá remover ou alterar quaisquer marcas, nomes comerciais, nomes de produtos, logotipos, direitos autorais ou outros avisos de propriedade, símbolos ou rótulos no APLICATIVO MÓVEL. Estes Termos de Uso não autorizam Você a usar quaisquer nomes ou marcas, nomes comerciais, nomes de produtos, logotipos, direitos autorais ou outros avisos de propriedade, símbolos ou rótulos da Schneider Electric, suas Afiliadas, seus licenciadores terceiros ou revendedores autorizados.

7. RESTRIÇÕES DE USO

7.1. Você poderá fazer o download, instalar, acessar, usar e exibir o APLICATIVO MÓVEL apenas nos tipos de dispositivos móveis e sistemas operacionais com os quais o APLICATIVO MÓVEL for compatível para uso conforme disposto nestes Termos de Uso ou na Documentação, rigorosamente em conformidade com estes Termos de Uso e com a Documentação, e apenas para os fins específicos declarados nestes Termos de Uso e na Documentação.

7.2. Além disso, a menos que de outra forma expressamente exigido ou autorizado por estatuto, Você não poderá realizar, nem permitir ou fazer com que outros realizem, qualquer uma das seguintes ações:

(i) Copiar o APLICATIVO MÓVEL, exceto para fins de backup e apenas em suporte ao Seu uso permitido do APLICATIVO MÓVEL. Qualquer tal cópia deve incluir todos os avisos de direitos autorais e quaisquer outros avisos de propriedade presentes no APLICATIVO MÓVEL original. Você não poderá vender, alugar, arrendar, licenciar ou de outra forma transferir qualquer cópia do APLICATIVO MÓVEL. Se este Aplicativo Móvel contiver Documentação que seja fornecida apenas de forma eletrônica ou on-line, Você poderá imprimir uma cópia de tal Documentação eletrônica para cada licença adquirida do APLICATIVO MÓVEL;

(ii) modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar reconstituir o código-fonte do APLICATIVO MÓVEL, nem criar obras derivadas do APLICATIVO MÓVEL. Além disso, em caso de erros, bugs ou defeitos do APLICATIVO MÓVEL, a Schneider Electric se reserva o direito de corrigir tais erros, bugs ou defeitos na medida permitida por lei, mas não estará obrigada a fazer tal correção;

(iii) sublicenciar, arrendar, terceirizar ou alugar o APLICATIVO MÓVEL, usar o APLICATIVO MÓVEL em qualquer atividade de revenda, ou permitir que um terceiro use o APLICATIVO MÓVEL em benefício próprio ou de qualquer outra pessoa;

(iv) exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso, distribuir no todo ou em parte, modificar ou criar derivados do APLICATIVO MÓVEL ou distribuir aplicações criadas com o APLICATIVO MÓVEL; ou

(v) direta ou indiretamente, exportar, reexportar, fazer download ou despachar o APLICATIVO MÓVEL em violação das leis e regulamentos do Brasil ou da jurisdição aplicável na qual Você fez o download e/ou usa o APLICATIVO MÓVEL.

7.3. Caso Você deixe de cumprir integralmente as disposições acima, Você arcará com todas e quaisquer consequências, incluindo quaisquer danos (tais como, mas sem implicar em limitação, danos incorridos pela Schneider Electric e suas Afiliadas) deles resultantes.

7.4. O APLICATIVO MÓVEL destina-se a ser utilizado apenas com conteúdos de Sua propriedade, conteúdos de domínios públicos ou conteúdo devidamente licenciado. Pode ser que Você precise de uma patente, licença de direitos autorais ou outra licença de terceiros para criar, copiar, fazer download, registrar ou salvar arquivos de conteúdo para uso com o APLICATIVO MÓVEL, ou entregar ou distribuir tais arquivos para serem usados com o APLICATIVO MÓVEL; em tal caso, será de Sua exclusiva responsabilidade a obtenção de tal licença, correndo os custos e despesas relacionados à obtenção de tal licença por Sua conta exclusiva.

7.5. Você não poderá usar o APLICATIVO MÓVEL para tentar (ou em conjunto com qualquer dispositivo, programa ou serviço projetado para) contornar medidas tecnológicas adotadas para controlar o acesso a, ou os direitos sobre, um arquivo de conteúdo ou outra obra protegida por direitos autorais ou outras leis de qualquer jurisdição.

7.6. Você concorda em usar o APLICATIVO MÓVEL apenas de forma que esteja de acordo com todas as leis aplicáveis nas jurisdições nas quais Você fizer o download e/ou usar o APLICATIVO MÓVEL, incluindo, mas sem implicar em limitação, restrições aplicáveis relativas a direitos autorais e outros Direitos de Propriedade Intelectual.

8. DADOS DO USUÁRIO

8.1. Os Dados do Usuário poderão ser fornecidos pelo Usuário da forma que ele determinar, sob sua própria responsabilidade, para facilitar seu uso da APLICATIVO MÓVEL. O Usuário será o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequabilidade e propriedade de todos os Dados do Usuário que ele fizer upload, coletar, armazenar e/ou processar no APLICATIVO MÓVEL, e/ou criar e/ou modificar, por meio do uso pelo Usuário do APLICATIVO MÓVEL. O Usuário manterá todos e quaisquer direitos que possa ter em relação aos Dados do Usuário. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concede à Schneider Electric um direito de licença não exclusivo, irrevogável, mundial, livre de royalties, pago, transferível e sublicenciável para coletar, armazenar, usar, importar, distribuir, modificar e distribuir modificações de, executar, traduzir, copiar e exibir os Dados do Usuário para a única finalidade de permitir o uso do APLICATIVO MÓVEL pelo Usuário em conformidade com estes Termos de Uso. O Usuário declara que o Usuário possui e manterá em vigor todas as licenças e aprovações necessárias para conceder os direitos de licença mencionados acima, sem custo ou despesa, à Schneider Electric. O Usuário declara que não está excedendo qualquer direito especificado ou uso permitido, nem violando contratos de licenciamento ou leis aplicáveis para conceder os direitos de licença mencionados acima. O Usuário concorda em indemnizar e manter a Schneider Electric isenta contra quaisquer reclamações de terceiros e quaisquer custos, despesas e outros valores que a Schneider Electric possa incorrer ou de outra forma estar sujeita devido à violação por parte do Usuário desta Seção 8.1.

8.2. O Usuário será o único responsável por determinar as exigências referentes à segurança dos Dados do Usuário. A Schneider Electric não aceita quaisquer responsabilidade por qualquer corrupção, perda ou roubo de dados causado por violações de segurança resultantes de ligação à internet e/ou ao ambiente ou sistemas usados pelo Usuário para aceder e usar o APLICATIVO MÓVEL, incluindo, sem limitação, violações de segurança resultantes de hackers, entrada ilegal ou acesso não autorizado. O Usuário será o único responsável por realizar, às suas próprias custas e expensas, qualquer manutenção, teste, backup e suporte de Dados do Usuário que o Usuário venha a considerar adequados.

8.3. Caso o APLICATIVO MÓVEL permita que o Usuário faça upload, colete, armazene, processe, crie e/ou modifique os Dados do Usuário dentro do APLICATIVO MÓVEL, os Dados do Usuário serão armazenados dentro do APLICATIVO MÓVEL apenas se: (i) sua conta de Usuário estiver ativa (quando o Usuário tiver criado uma conta de Usuário no APLICATIVO MÓVEL), ou de outra forma se (ii) o prazo do direito de licença concedido ao Usuário para usar o APLICATIVO MÓVEL não tiver expirado ou terminado em conformidade com estes Termos de Uso, sendo que a Schneider Electric não terá qualquer dever ou obrigação de devolver os Dados do Usuário ao Usuário, a qualquer tempo.

8.4. A Schneider Electric não poderá divulgar os Dados do Usuário a quaisquer terceiros – que não sejam seus fornecedores envolvidos no fornecimento do APLICATIVO MÓVEL – sem o consentimento prévio e expresso do Usuário, a menos que a divulgação de Dados do Usuário seja exigida para que (i) a Schneider Electric ou suas Afiliadas cumpram qualquer obrigação legal aplicável à Schneider Electric ou às suas Afiliadas, (ii) a Schneider Electric ou suas Afiliadas cumpram qualquer decisão aplicável de tribunal de jurisdição competente ou qualquer decisão aplicável de agência governamental, ou (iii) a Schneider Electric ou suas Afiliadas defendam ou façam cumprir seus direitos de acordo com estes Termos de Uso ou no âmbito de qualquer litígio.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. Os Dados Pessoais do Usuário serão processadas pela Schneider Electric conforme Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e o descrito nos avisos e políticas de privacidade, incluindo a Política relativa a Privacidade de Dados e Cookies da Schneider Electric, que pode ser encontrada em https://www.se.com/ww/en/about-us/legal/data-privacy.jsp, disponibilizada ao Usuário pela Schneider Electric. A política mencionada acima e seu endereço nos sites corporativos e/ou locais da Schneider Electric podem ser alterados pela Schneider Electric para qualquer finalidade lícita, incluindo, mas sem implicar em limitação, para atender as mudanças ocorridas em leis aplicáveis de proteção de dados.

9.2. O Usuário será responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que o Usuário fizer upload, armazenar, criar, usar, compartilhar, modificar, deletar ou de outra forma processar com o APLICATIVO MÓVEL. O Usuário deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, obter todos os consentimentos necessários e fazer todas as notificações necessárias a este respeito.

10. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS

10.1. A Schneider Electric garante ter o direito de licenciar e de outra forma disponibilizar o APLICATIVO MÓVEL a Você em conformidade com os termos e condições dispostos nestes TERMOS DE USO.

10.2. Se o download do APLICATIVO MÓVEL foi feito por Você ou o APLICATIVO MÓVEL foi fornecido a você gratuitamente, sem qualquer taxa de licença ou outra taxa ser devida à Schneider Electric, o APLICATIVO MÓVEL será fornecido a Você da maneira como se encontra (“as-is” basis) e conforme está disponível (“as available” basis). SEM PREJUÍZO DAS GARANTIAS OBRIGATÓRIAS QUE SERÃO APLICÁVEIS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, A SCHNEIDER ELECTRIC ISENTA-SE DE FORMA EXPRESSA DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E DECLARAÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, A RESPEITO DO APLICATIVO MÓVEL, SUA DOCUMENTAÇÃO, SUAS ATUALIZAÇÕES E UPGRADES.

10.3. Se o download do APLICATIVO MÓVEL foi feito por Você ou o APLICATIVO MÓVEL foi fornecido a Você mediante o pagamento de uma TAXA DE LICENÇA ou QUALQUER OUTRA TAXA DEVIDA À SCHNEIDER ELECTRIC, A SEGUINTE GARANTIA SE APLICA A VOCÊ: Por um período de 90 (noventa) dias contados da data em que você fizer download, aceder ou usar o APLICATIVO MÓVEL pela primeira vez (o que ocorrer primeiro), a Schneider Electric garante que o APLICATIVO MÓVEL funcionará substancialmente em conformidade com a Documentação.

A única obrigação da Schneider Electric e o Seu único recurso a respeito da garantia limitada mencionada acima será, a critério da Schneider Electric, a de corrigir ou fornecer uma solução alternativa ao defeito ou não-conformidade do APLICATIVO MÓVEL, sem qualquer ônus para Você, desde que (a) Você notifique a Schneider Electric do defeito dentro do prazo de garantia mencionado acima, e (b) o defeito não se enquadre nas exclusões dispostas nas Seções 10.4 e 10.5 abaixo.

10.4. A garantia da Schneider Electric será excluída e a Schneider Electric não terá qualquer obrigação de garantia na medida em que o APLICATIVO MÓVEL tiver sido alterado ou deixar de funcionar em decorrência do uso, configuração ou instalação negligente ou não autorizado do APLICATIVO MÓVEL por Você, incluindo, mas sem implicar em limitação, o uso do APLICATIVO MÓVEL com qualquer HARDWARE, SOFTWARE, FIRMWARE, SISTEMA OPERACIONAL OU SOLUÇÃO NÃO FORNECIDO, NÃO ESPECIFICADO OU NÃO APROVADO PELA SCHNEIDER ELECTRIC A SER UTILIZADO COM O APLICATIVO MÓVEL, ou a manutenção não autorizada do APLICATIVO MÓVEL.

10.5. A garantia da Schneider Electric também será excluída e a Schneider Electric não terá qualquer obrigação de garantia em caso de defeito ou não-conformidade do APLICATIVO MÓVEL se ficar comprovado que tal defeito ou não-conformidade poderia ter sido evitado por meio de uma atualização ou upgrade do APLICATIVO MÓVEL que a Schneider Electric disponibilizou a Você DE QUALQUER MANEIRA QUE SEJA.

10.6. SEM PREJUÍZO DE QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS QUE NÃO PUDEREM SER EXCLUÍDAS E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS (TANTO FEDERAIS QUANTO ESTADUAIS, QUANDO APLICÁVEL) EM QUALQUER PAÍS ONDE VOCÊ FARÁ O DOWNLOAD,

INSTALARÁ OU USARÁ O APLICATIVO MÓVEL, A SCHNEIDER ELECTRIC NÃO OFERECE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS QUE NÃO SEJAM AQUELAS CONTIDAS NESTA SEÇÃO 10, E SE ISENTA DE FORMA EXPRESSA DE TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, CONDIÇÕES E DECLARAÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, A RESPEITO DO APLICATIVO MÓVEL, SUA DOCUMENTAÇÃO, SUAS ATUALIZAÇÕES E UPGRADES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES E DECLARAÇÕES DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALÉM DISSO, EMBORA A SCHNEIDER ELECTRIC TENHA ADOTADO MEDIDAS RAZOÁVEIS PARA ASSEGURAR A PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OU EXIBIDAS PELO APLICATIVO MÓVEL E SUA DOCUMENTAÇÃO, A SCHNEIDER ELECTRIC NÃO OFERECE NEM FAZ QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, SEJA ELA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO A SE O APLICATIVO MÓVEL OU QUAISQUER INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OU EXIBIDAS PELO APLICATIVO MÓVEL E SUA DOCUMENTAÇÃO ATENDERÃO AS SUAS EXIGÊNCIAS, EXPECTATIVAS OU FINALIDADES, OU QUE O APLICATIVO MÓVEL FUNCIONARÁ DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE O APLICATIVO MÓVEL ESTARÁ PROTEGIDO CONTRA TODAS AS POSSÍVEIS AMEAÇAS DE SEGURANÇA, AMEAÇAS DE INTERNET OU OUTRAS AMEAÇAS OU INTERRUPÇÕES.

10.7. Nenhuma informação, declaração, opinião ou conselho oral ou escrito dado pela Schneider Electric, seus funcionários ou seus distribuidores ou revendedores autorizados, ou parceiros certificados, ou qualquer outra pessoa em seu nome, deverá criar qualquer responsabilidade ou de qualquer forma alargar ou variar o âmbito das garantias expressas nestes Termos de Uso.

10.8. EXCETO PELAS GARANTIAS CONTIDAS NESTA SEÇÃO 10, A SCHNEIDER ELECTRIC NÃO TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PRESTAR A VOCÊ QUAISQUER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE OU CORREÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ao APLICATIVO MÓVEL QUE NÃO SEJAM AQUELES QUE VOCÊ E A SCHNEIDER ELECTRIC POSSAM TER ACORDADO POR MEIO DE CONTRATO ESPECÍFICO.

11. RESPONSABILIDADES

11.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SCHNEIDER ELECTRIC (EM RAZÃO DE SEUS PRÓPRIOS ATOS OU OMISSÕES, OU DOS ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER TERCEIRO ENVOLVIDO NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO APLICATIVO MÓVEL, INCLUINDO, MAS SEM IMPLICAR EM LIMITAÇÃO, OS LICENCIADORES DA SCHNEIDER ELECTRIC) SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER PERDA DE RECEITA, PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE CONTRATOS, PERDA DE ECONOMIAS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES, PERDA DE DADOS, PERDA DE REPUTAÇÃO OU DESPERDÍCIO DE TEMPO GERENCIAL OU DE ESCRITÓRIO, OU OUTROS DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO DESEMPENHO, USO, INCAPACIDADE DE USAR OU USO INADEQUADO DO APLICATIVO MÓVEL, SEJA COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, GARANTIA OU OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO, MESMO QUE A SCHNEIDER ELECTRIC TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.2. A responsabilidade da Schneider Electric decorrente destes TERMOS DE USO será reduzida proporcionalmente à medida em que o ato ou omissão de Sua parte ou de qualquer terceiro tenha contribuído para a perda ou dano incorrido.

11.3. A SCHNEIDER ELECTRIC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO PELO USO FEITO POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO DE QUAISQUER DADOS DO USUÁRIO SUBIDOS PARA OU BAIXADOS DO APLICATIVO MÓVEL, OU CRIADOS OU MODIFICADOS EM RELAÇÃO AO USO DA APLICATIVO MÓVEL, NEM PELAS CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER DECISÃO, ATO OU OMISSÃO, TAIS COMO, MAS SEM IMPLICAR EM LIMITAÇÃO, QUALQUER MONTAGEM, INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO ELÉTRICA, QUE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POSSA FAZER COM BASE EM QUAISQUER DADOS DO USUÁRIO.

11.4. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SCHNEIDER ELECTRIC SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR (I) QUAISQUER DANOS CAUSADOS PELA SUA FALHA EM CUMPRIR AS SUAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, OU EM OBSERVAR A DOCUMENTAÇÃO; (II) QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU AÇÕES DE TERCEIROS, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTES TERMOS DE USO; ou (III) DANOS INDIRETOS E LUCROS CESSANTES.

11.5. Caso o direito de acessar e usar o APLICATIVO MÓVEL tenha sido fornecido a Você por qualquer distribuidor ou revendedor autorizado da Schneider Electric ou qualquer parceiro certificado da Schneider Electric, com ou sem um produto de terceiros, a Schneider Electric não será, em caso algum, parte de qualquer pedido de compra ou outro acordo entre Você e tal distribuidor, revendedor ou parceiro, e não assumirá qualquer responsabilidade disso decorrente.

11.6. Você reconhece que o uso do APLICATIVO MÓVEL pode estar sujeito a limitações, atrasos e potenciais falhas devido aos riscos inerentes de redes de telecomunicações e da internet. A Schneider Electric não se responsabiliza por qualquer atraso ou falha resultante das limitações, atrasos e potenciais falhas mencionadas acima.

11.7. AS EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E EXONERAÇÕES DE GARANTIA OU RESPONSABILIDADE NESTES TERMOS DE USO APLICAR-SE-ÃO APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL A ESTES TERMOS DE USO, SENDO QUE NÃO AFETAM OU PREJUDICAM DIREITOS CONFERIDOS POR LEI QUE, CONFORME FOR O CASO, BENEFICIEM VOCÊ SOB LEIS OU REGULAMENTOS DE ORDEM PÚBLICA APLICÁVEIS EM QUALQUER PAÍS ONDE VOCÊ FARÁ O DOWNLOAD, INSTALARÁ OU USARÁ O APLICATIVO MÓVEL.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. Você deverá defender, indenizar e manter a Schneider Electric, suas Afiliadas e seus respectivos administradores, diretores, empregados, licenciadores, contratados, sucessores e cessionários isentos contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, processos, sentenças, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (i) quaisquer Dados do Usuário; (ii) qualquer violação por Você de qualquer uma de Suas obrigações de acordo com estes Termos de Uso, tais como, mas sem implicar em limitação, qualquer uso não autorizado do APLICATIVO MÓVEL; (iii) qualquer uso indevido por Você do APLICATIVO MÓVEL, tais como, mas sem implicar em limitação, Seu uso do APLICATIVO MÓVEL de forma contrária ao que está estabelecido em sua Documentação, (iv) qualquer descumprimento por Você de qualquer lei e/ou regulamento aplicável em relação ao Seu uso do APLICATIVO MÓVEL, (v) qualquer uso do APLICATIVO MÓVEL com qualquer hardware, software, firmware, sistema operacional ou solução não fornecido, não especificado ou de outra forma não aprovado pela Schneider Electric para ser usado com o APLICATIVO MÓVEL; e/ou (vi) qualquer modificação, alteração ou manutenção do APLICATIVO MÓVEL por qualquer pessoa que não seja a Schneider Electric sem a aprovação por escrito da Schneider Electric.

12.2. Observadas as limitações dispostas na Seção 11, a Schneider Electric defenderá e indenizará Você contra qualquer reclamação de terceiros de que o APLICATIVO MÓVEL viola direitos autorais exequíveis na jurisdição onde a Schneider Electric possui sua sede ou principal estabelecimento administrativo, ou apropria-se indevidamente de qualquer segredo comercial protegido sob as leis de tal jurisdição (a “Jurisdição Inclusa”), desde que: (i) Você notifique a Schneider Electric da reclamação, por escrito, imediatamente após Você tomar conhecimento de tal reclamação; (ii) a Schneider Electric terá autoridade e controle exclusivos no que diz respeito à defesa da reclamação e todas as negociações de acordo relacionadas; e (iii) Você preste e conceda à Schneider Electric toda a assistência, informação e autoridade necessárias para que a Schneider Electric cuide da defesa e composição de tal reclamação e cumpra suas obrigações nos termos desta Seção 12.2. Se for considerado pela Schneider Electric que o APLICATIVO MÓVEL constitui uma violação ou apropriação indébita nos termos desta Seção 12.2, a Schneider Electric terá a opção, às expensas da Schneider Electric, de: (i) obter para Você uma licença para continuar usando o APLICATIVO MÓVEL; (ii) substituir ou modificar o APLICATIVO MÓVEL para fazer com que ele deixe de violar direitos; ou (iii) se, a critério exclusivo da Schneider Electric, não for econômica ou comercialmente razoável realizado o disposto no item (i) ou (ii) acima, a Schneider Electric poderá cancelar a licença referente ao APLICATIVO MÓVEL infrator, e devolver a Você a taxa de licença ou outra taxa (se houver) que Você tiver pago à Schneider Electric pelo APLICATIVO MÓVEL infrator. Esta Seção 12.2 dispõe sobre o Seu recurso exclusivo e a única responsabilidade da Schneider Electric no que diz respeito a qualquer reclamação nos termos desta Seção 12.2.

12.3. Na medida permitida por lei, a Schneider Electric não terá qualquer responsabilidade para com Você nos termos da Seção 12.2. destes Termos de Uso por qualquer reclamação que possa surgir de ou estar relacionada a: (i) quaisquer Dados do Usuário; (ii) qualquer violação cometida por Você de qualquer uma de Suas obrigações de acordo com estes Termos de Uso, tais como, mas sem implicar em limitação, qualquer uso não autorizado do APLICATIVO MÓVEL; (iii) qualquer uso inadequado por Você do APLICATIVO MÓVEL, tais como, mas sem implicar em limitação, o Seu uso da APLICATIVO MÓVEL de forma contrária ao que está estabelecido em sua Documentação; (iv) qualquer descumprimento por Você de qualquer lei e/ou regulamento aplicável em relação ao Seu uso do APLICATIVO MÓVEL; (v) qualquer uso da APLICATIVO MÓVEL com qualquer hardware, software, firmware, sistema operacional ou solução não fornecido, não especificado ou de outra forma não aprovado pela Schneider Electric para ser usado com o APLICATIVO MÓVEL; e/ou (vi) qualquer modificação, alteração ou manutenção do APLICATIVO MÓVEL por qualquer pessoa que não seja a Schneider Electric sem a aprovação por escrito da Schneider Electric; (vii) o Seu uso do APLICATIVO MÓVEL após notificação enviada a Você pela Schneider Electric ou qualquer autoridade competente referente a qualquer real ou suposta violação ou apropriação indébita de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; ou (viii) se Você deixar de usar as correções ou aprimoramentos disponibilizados pela Schneider Electric.

13. SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Caso o APLICATIVO MÓVEL permita que o Usuário se conecte a, transmita os Dados do Usuário para, indique o endereço Web de, ou de outra forma tenha acesso a qualquer site de terceiros ou conteúdos, produtos, serviços ou informações de terceiros, o Usuário arcará com todos os riscos associados ao acesso e uso de tais sites de terceiros e/ou conteúdos, produtos, serviços e informações de terceiros. A Schneider Electric não controla e não será responsável por tais sites de terceiros ou conteúdos, produtos, serviços e informações de terceiros que forem acessíveis de ou fornecidos por meio de tais sites de terceiros. Qualquer acesso a sites de terceiros ou qualquer uso de conteúdos, produtos, serviços ou informações de terceiros por meio do Seu acesso e/ou do Seu uso do APLICATIVO MÓVEL estará sujeito aos próprios Termos de Uso dos referidos terceiros ou outro documento jurídico que possa reger a relação entre Você e os referidos terceiros a este respeito.

14. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos nacionais (tanto federais quanto estaduais, quando aplicável) e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem implicar em limitação, leis e regulamentos dos Estados Unidos da América, do Brasil ou outras jurisdições referentes a controle de exportação, que se relacionem ao Seu uso do APLICATIVO MÓVEL.

Caso as obrigações ou restrições legais ou regulamentares mencionadas acima sejam violadas por Você ou qualquer um de Seus representantes em relação à exportação do APLICATIVO MÓVEL ou qualquer serviço que tenha como base ou de outra forma implemente o Seu direito de acessar e usar o APLICATIVO MÓVEL, Você deverá indemnizar e manter a Schneider Electric, suas Afiliadas e seus respectivos administradores, diretores, empregados, licenciadores, contratados, sucessores e cessionários isentos de quaisquer reclamações, assim como compensar os mesmos contra quaisquer danos reivindicados por terceiros (incluindo, mas sem implicar em limitação, organizações e/ou autoridades governamentais e/ou internacionais) em decorrência de qualquer tal violação cometida por Você ou Seu(s) representante(s).

15. CESSÃO

Seus direitos e obrigações de acordo com estes Termos de Uso não poderão ser vendidos, sublicenciados, alugados, cedidos, delegados, transferidos ou de outra forma transmitidos por Você ou Seus representantes sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Schneider Electric. A licença concedida a Você de acordo com estes Termos de Uso é concedida no que diz respeito à Sua pessoa (“intuitu personae”). A Schneider Electric poderá ceder seus direitos e obrigações de acordo com estes Termos de Uso a qualquer Afiliada, ou a qualquer empresa da qual a Schneider Electric venha a adquirir o controle ou com a qual venha a se fundir. Observado o que foi exposto acima, estes Termos de Uso obrigarão e se reverterão em benefício das partes contratantes, seus sucessores e cessionários autorizados.

16. RESCISÃO/CANCELAMENTO

16.1. Embora não seja obrigada a realizar investigações, a Schneider Electric poderá investigar violações destes Termos de Uso ou uso inadequado do APLICATIVO MÓVEL e colaborar com as autoridades policiais competentes a respeito de ameaças de segurança, fraude, ou outra atividade ilegal, maliciosa ou inadequada praticada por Você ou qualquer terceiro por meio do Seu acesso ao e/ou Seu uso do APLICATIVO MÓVEL.

16.2. A Schneider Electric poderá, a qualquer tempo e sem notificação ou responsabilidade para com Você, cancelar o direito de licença concedido a Você para usar o APLICATIVO MÓVEL se Você violar qualquer uma de Suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso ou nos outros documentos jurídicos aqui incorporados, ou Você violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ou de outra forma violar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre o acesso ao ou uso do APLICATIVO MÓVEL. O cancelamento pela Schneider Electric do direito de licença concedido a Você para usar o APLICATIVO MÓVEL não deverá afetar ou ser interpretado como renúncia a quaisquer outros direitos ou recursos aos quais a Schneider Electric possa ter direito de acordo com estes Termos de Uso, com base na lei ou, se aplicável, na equidade.

Sem prejuízo do que foi exposto acima, o cancelamento pela Schneider Electric do direito de licença concedido a Você para usar o APLICATIVO MÓVEL causará a rescisão automática e imediata do contrato celebrado entre Você e a Schneider Electric pela Sua aceitação destes Termos de Uso.

16.3. No caso de término ou cancelamento do direito de licença concedido a Você nos termos desse instrumento, Você se compromete a descontinuar imediatamente o uso do APLICATIVO MÓVEL e deletar ou apagar o APLICATIVO MÓVEL de todos os computadores, discos rígidos, servidores, tablets, smartphones ou outros dispositivos móveis nos quais Você tenha feito download. A pedido da Schneider Electric, Você deverá fornecer à Schneider Electric uma certificação por escrito de que Você adotou as ações necessárias dispostas nesta Seção 16.3.

16.4. O cancelamento pela Schneider Electric do direito de licença concedido a Você nos termos deste instrumento e, portanto, do Contrato não deverá afetar ou ser interpretado como renúncia a quaisquer outros direitos ou recursos aos quais a Schneider Electric venha a ter direito de acordo com estes Termos de Uso, com base na lei ou, se aplicável, na equidade, em relação à Sua violação ou infração conforme estabelecido acima. O cancelamento pela Schneider Electric do direito de licença concedido a Você neste instrumento e, portanto, do Contrato não afeta quaisquer direitos ou recursos aos quais Você ou a Schneider Electric tinham direito antes do referido cancelamento, de acordo com estes Termos de Uso, com base na lei ou, se aplicável, na equidade, em relação a de tal licença.

17. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

17.1. A Schneider Electric é uma contratada independente. Tanto Você quanto a Schneider Electric concordam que estes Termos de Uso não criam nem criarão entre Você e a Schneider Electric qualquer parceria, joint venture ou relação de representação. Nem Você nem a Schneider Electric possui qualquer direito ou autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação ou responsabilidade, seja expressa ou implícita, em nome um do outro.

17.2. Nenhuma relação de terceiros beneficiários é criada por estes Termos de Uso. O Contrato não tem o objetivo de conferir, como de fato não confere, quaisquer direitos, benefícios ou recursos a qualquer pessoa que não seja Você e a Schneider Electric.

17.3. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre Você e a Schneider Electric em relação ao Seu direito de usar o APLICATIVO MÓVEL, e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior, seja verbal, eletrônico ou escrito, em relação ao mesmo objeto. A Documentação é parte integral do direito de licença concedido de acordo com estes Termos de Uso. Em caso de discrepância entre qualquer disposição destes Termos de Uso e das disposições da Documentação, prevalecerão as disposições destes Termos de Uso.

17.4. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por qualquer jurisdição competente, tal disposição destes Termos de Uso será alterada pela Schneider Electric para refletir o máximo possível sua intenção original, sendo que todas as outras disposições destes Termos de Uso continuarão válidas e em plena força e vigor.

17.5. Todas as notificações enviadas em relação a estes Termos de Uso deverão ser por escrito. As notificações de propósito geral relacionadas o APLICATIVO MÓVEL deverão ser feitas pela Schneider Electric por meio de informações gerais postadas no site corporativo da Schneider Electric, nas lojas de aplicações que disponibilizam o APLICATIVO MÓVEL para download e/ou por meio do próprio APLICATIVO MÓVEL. As notificações endereçadas especificamente a Você deverão ser feitas pela Schneider Electric, a seu critério, por e-mail enviado para o endereço eletrônico indicado nas informações que Você forneceu para fazer o download do APLICATIVO MÓVEL ou, quando aplicável, para criar Sua conta de Usuário dentro do APLICATIVO MÓVEL, ou por comunicação escrita enviada por correio registrado para o endereço de Sua sede ou principal estabelecimento administrativo. Qualquer notificação feita pelo Usuário à Schneider Electric deverá ser por escrito e enviada por correio registrado para o endereço da sede ou principal estabelecimento administrativo da Schneider Electric.

17.6. A abstenção pela Schneider Electric de exercer ou fazer cumprir quaisquer direitos, poderes ou recursos nos termos do Contrato não deverá ser interpretada como renúncia dos mesmos.

17.7. Os títulos utilizados nestes Termos de Uso foram aqui inseridos apenas para facilidade de referência e não afetarão sua interpretação.

17.8. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa.

17.9. A Seção 6 “Propriedade e Marcas”, a Seção 8 “Dados do Usuário”, a Seção 10

“Garantias e Limitação de Garantias”, a Seção 11 “Responsabilidades”, a Seção 12 “Indenização”, a Seção 14 “Controle de Exportação”, a Seção 16 “Rescisão/Cancelamento”, a Seção 17 “Disposições Diversas” e a Seção 18 “Lei Aplicável e Resolução de Disputas” destes Termos de Uso sobreviverão à rescisão ou término destes Termos de Uso ou ao cancelamento do direito de licença concedido a Você neste instrumento. Além disso, as disposições que, devido à sua natureza, devam sobreviver à rescisão ou término destes Termos de Uso ou ao cancelamento do direito de licença concedido a Você neste instrumento, sobreviverão a tal rescisão, término ou cancelamento.

17.10. A Schneider Electric se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, alterar, adicionar ou remover qualquer disposição destes Termos de Uso, a qualquer tempo. Qualquer tal alteração, adição ou remoção nestes Termos de Uso será postada pela Schneider Electric em seu site corporativo: http://www.se.com/br/pt/, nas lojas de aplicações que disponibilizam o APLICATIVO MÓVEL para download e/ou por meio do próprio APLICATIVO MÓVEL. A Schneider Electric recomenda que todos os Usuários, inclusive os Usuários recorrentes, revisem cuidadosamente os Termos de Uso então vigentes postados no site corporativo da Schneider Electric ou nas lojas de aplicações e/ou por meio do APLICATIVO MÓVEL.

17.11. Você concorda em disponibilizar todos os registros aplicáveis para que sejam revisados pela Schneider Electric durante o Seu horário comercial normal, de forma a permitir que a Schneider Electric (mediante notificação escrita enviada a Você com antecedência razoável) verifique a Sua conformidade com estes Termos de Uso. Além disso, a pedido da Schneider Electric ou do representante autorizado da Schneider Electric, Você concorda em documentar e certificar, sem demora, à Schneider Electric, por escrito, que o uso por Você ou por Seus funcionários do APLICATIVO MÓVEL observa estes Termos de Uso.

A Schneider Electric poderá (mediante notificação escrita enviada com antecedência razoável) inspecionar o Seu uso do APLICATIVO MÓVEL durante o Seu horário comercial normal para assegurar a Sua conformidade com estes Termos de Uso. Se os resultados de qualquer tal revisão ou inspeção indicarem que o Seu uso do APLICATIVO MÓVEL não é licenciado ou não está conforme, ou o pagamento por Você de valores inferiores aos devidos de taxas de licença aplicáveis ou outras taxas (se houver) contratualmente devidas à Schneider Electric, Você deverá: (i) pagar imediatamente valores de taxas que sejam suficientes para cobrir o Seu uso do APLICATIVO MÓVEL, ou as taxas que continuam devidas à Schneider Electric, e (ii) ressarcir a Schneider Electric pelos custos de tal revisão ou inspeção.

18. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

18.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos exclusivamente pelas leis do Brasil, com exclusão das respetivas regras de conflitos de leis. Na medida do possível, a Schneider Electric e Você concordam que a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicarão a estes Termos de Uso.

18.2. Qualquer disputa entre Você e a Schneider Electric decorrente de ou relacionada com os presentes Termos de Uso e / ou o APLICATIVO MÓVEL, seja baseada em contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade limitada, estatutária ou outra, que não possa ser resolvida amigavelmente, em todos os casos será resolvida definitivamente de acordo com a lei que regula estes Termos de Uso conforme definido acima, pelos tribunais competentes de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outra jurisdição.

18.3. Você reconhece e aceita que a Schneider Electric sofrerá danos irreparáveis (e nenhum pagamento de indenização será suficiente para compensar qualquer violação por Você cometida) se Você violar qualquer disposição destes Termos de Uso e tal disposição não for cumprida de forma específica. Assim, no caso de uma violação ou ameaça de violação por Você destes Termos de Uso, a Schneider Electric terá, além de quaisquer outros direitos ou recursos, tem o direito de obter: (i) uma medida de injunção ou outra medida judicial ou providencia cautelar que impeça tal violação, sem que seja obrigada a demonstrar qualquer dano efetivo ou a prestar caução; e/ou (ii) ordem de execução específica da disposição aplicável destes Termos de Uso, na medida permitida pela lei aplicável no país onde está localizada a sede ou estabelecimento principal da Schneider Electric e/ou, conforme relevante no contexto, onde Você fará o download, instalará ou usará o APLICATIVO MÓVEL.

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